- Apresentação
- Coleta de dados e registro de atividades
- Base legal e finalidade do uso dos dados
TIPOS DE DADOS | DADOS PESSOAIS | FINALIDADE DE USO DOS DADOS |
DADOS CADASTRAIS DE CONTATO |
| Identificar VOCÊ para respondê-lo da maneira mais adequada possível (Consentimento e/ou legítimo interesse e execução de contrato) |
Nome; E-mail; Telefone; Empresa; Cargo. | ||
DADOS CADASTRAIS DE RECRUTAMENTO | Foto; Nome completo; Cargo; Nível de experiência; Categoria profissional; Data de nascimento; E-mail; Endereço; Formação; Experiência. | Conhecer seu perfil para apurar a aceitação na vaga oferecida; Entrar em contato com VOCÊ para verificar seu interesse em participação em processo seletivo para oportunidades de emprego atuais ou futuras, ou Realizar sua contratação na hipótese de ser aprovado no processo de seleção. (Consentimento e/ou legítimo interesse, obrigação legal e execução de contrato) |
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL | Endereço IP e Porta Lógica de Origem; Registro de interações com; Telas acessadas: Dispositivo (versão do sistema operacional). | Cumprir com obrigações legais e com obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 |
3.3. Ao preencher qualquer formulário em nosso “site” e ao clicar para enviar os dados acima descritos (dados cadastrais, cadastrais de recrutamento e dados de identificação digital), VOCÊ declara ter lido e aceitado expressamente a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e as suas regras de uso, e declara seu consentimento de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima para o tratamento das finalidades aqui apresentadas.
3.3.1. Caso VOCÊ não conceda seu consentimento para as finalidades aqui informadas, nossos materiais, conteúdos e serviços não lhe serão disponibilizados.
3.4. VOCÊ poderá confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e acessá-los com intuito de corrigi-los, atualizá-los, completá-los ou realizar o gerenciamento de permissões concedidas no tocante à utilização de seus dados e até mesmo revogá-las, nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio dos canais de atendimento indicados no item 5.1. abaixo.
3.5. Os seus dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (i) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial; (ii) de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
3.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no “site” é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, os dados serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
3.7. Internamente, os seus dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
- Armazenamento dos Dados Pessoais e Registros de Atividades
4.1. Nós manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.
4.2. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme tabela abaixo:
DADOS PESSOAIS | FUNDAMENTO LEGAL |
Dados cadastrais de contato | Art. 12 e 43 do Código de Defesa do Consumidor. |
Dados cadastrais de recrutamento | Art. 7º, incisos I e VI da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. |
Dados de identificação digital | Art. 15, Marco Civil da Internet. |
Outros Dados | Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. |
4.3. Os dados coletados são armazenados em sistemas (softwares) e servidores próprios e de terceiros, bem como em servidores em nuvem (cloud computing) e não realizamos transferências internacionais de dados.
4.3.1 Como os seus dados pessoais são também armazenados em servidores e programas de terceiros, queremos deixar claro a VOCÊ que, ao inserir suas informações em qualquer formulário em nosso “site” e clicar em enviar, consentirá com o tratamento de seus dados pessoais, concordando com o compartilhamento com nossas empresas parceiras. Caso não concorde ou não queira consentir, então, por favor, não preencher, informar e clicar para enviar seus dados pessoais.
- Exibição, Retificação, Limitação, Oposição e Exclusão de dados
5.1. VOCÊ pode solicitar ao nosso Encarregado de dados a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais, a sua exibição, ou retificação de seus dados pessoais, por meio de e-mail para o endereço: dpo@stark-4pl.com . Através desse e-mail, também é possível: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados por nós, quando aplicável.
5.2. Caso VOCÊ retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do “site”, os serviços e funcionalidades deste poderão ficar indisponíveis.
5.3. Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de os excluir definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
- Disposições Gerais, Lei aplicável e Foro.
6.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a VOCÊ verificá-la sempre que efetuar o acesso ao nosso “site”.
6.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, nós lhe notificaremos pelos meios de contato fornecidos.
6.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ou qualquer documento de nossa empresa, por favor, entre em contato por meio dos canais de atendimento supramencionados. Será um prazer ajudar a esclarecer qualquer de suas dúvidas.
6.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que nós coletamos, elas serão exigidas a respeitar as condições aqui estipuladas, bem como nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.
6.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que VOCÊ resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.5. VOCÊ reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados por você), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira em nosso “site”, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
6.6. Essa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português e VOCÊ concorda com a eleição do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP como sendo competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios decorrentes deste documento.
- Dúvidas, esclarecimento e canal de contato – Encarregado/DPO (Data Protection Officer)
7.1. Em caso de qualquer dúvida ou, esclarecimento com relação às disposições desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, VOCÊ poderá entrar em contato por meio do e-mail: dpo@stark-4pl.com e nosso Encarregado pelo tratamento de seus dados pessoais estará apta a atendê-lo.
São Paulo, 20 de outubro de 2021.